PISO DO BENEFÍCIO FOI DE R$ 600 PARA R$ 691

PISO DO BENEFÍCIO FOI DE R$ 600 PARA R$ 691 O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou, nesta quinta-feira (17), a ação que questionava o reajuste de 15% do Bolsa Família. A representação foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e pedia a derrubada da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias da eleição. O ministro relator não chegou a analisar o mérito da questão. A ação foi rejeitada porque o autor não tem legitimidade ativa para p. Pelo que eu estava lendo aqui, o André Mendonça, ele acaba de rejeitar essa representação que questionava o reajuste de 15% do Bolsa Família. Essa representação foi feita pelo deputado Zé Trovão, que é do PL, mesmo partido do Bolsonaro. E pelo que o Pedro Venceslau explicou aqui agora pouco, isso não tinha nada a ver com a campanha, foi uma atitude do Zé Trovão, que é do PL. Há uma peculiaridade aqui na decisão do André Mendonça, importantíssima. Ela não foi uma decisão de mérito. O André Mendonça não disse se o aumento foi ilegal, constitucional, se feriu a lei eleitoral, não disse nada disso. Foi uma questão processual. Foi uma questão de quem pode fazer este questionamento. O que o André Mendonça tá dizendo é que o deputado Zé Trovão não tem a prerrogativa de fazer este questionamento, e essa apuração vai nos explicar essa diferença. Mateus Teixeira, que nos traz essa informação, e essa apuração vai nos explicar essa diferença. E pelo que eu estava lendo aqui, o André Mendonça, ele abre aspas para dizer: "o reajuste do Bolsa Família". Ele ressalta que o reconhecimento da ilegitimidade ativa, ou seja, ele não tinha legitimidade ativa para apresentar esse tipo de ação, abre aspas novamente, "não importa o pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do programa Bolsa Família". Ou seja, não poderia Zé Trovão ter apresentado essa ação, aí sim, o Tribunal Superior Eleitoral poderá analisar o mérito da decisão. Caso algum candidato a presidente apresente uma ação nesse sentido, aí sim, o Tribunal Superior Eleitoral poderá analisar o mérito da decisão. O ministro André Mendonça, ele deixa uma porta aberta para um candidato a presidente, um concorrente do presidente Lula, que foi quem adotou essa decisão de aumentar o valor do Bolsa Família, contestar isso. O Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça, ele deixa uma porta aberta para um candidato a presidente, um concorrente do presidente Lula, que foi quem adotou essa decisão de aumentar o valor do Bolsa Família, contestar isso.